Orientação Jurisprudencial TST 312/SDI1 de 25 de abril de 2005
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
MANDATO. CLÁUSULA COM RESSALVA DE VIGÊNCIA. PRORROGAÇÃO ATÉ O FINAL DA DEMANDA.
Observação
(cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 395) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25/4/2005
Tese
Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda.
Órgão Judicante
SDI1
Situação
CANCELADA