Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Orientação Jurisprudencial TST 30/SDI1 de 30 de maio de 1997

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho


Título

CUSTAS. PRAZO PARA COMPROVAÇÃO.

Observação

(cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 352 - Res. 69/1997 - DJ 30.05.1997).

Tese

Órgão Judicante

SDI1

Situação

CANCELADA

Orientação Jurisprudencial TST 30/SDI1 de 30 de maio de 1997