Orientação Jurisprudencial TST 29/SDI1 de 25 de abril de 2005
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
CUSTAS. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO. EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO.
Observação
(cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial nº 148 da SBDI-2) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Tese
Órgão Judicante
SDI1
Situação
CANCELADA