Orientação Jurisprudencial TST 279/SDI1 de 02 de dezembro de 2016
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. LEI Nº 7.369/85, ART. 1º. INTERPRETAÇÃO.
Observação
(cancelada) - Res. 214/2016, DEJT divulgado em 30/11/2016, 1 e 2/12/2016.
Tese
O adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial.
Órgão Judicante
SDI1
Situação
CANCELADA