Orientação Jurisprudencial TST 278/SDI1 de 11 de agosto de 2003
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA. LOCAL DE TRABALHO DESATIVADO.
Observação
(DJ 11/8/2003). - Entendimento reafirmado no IRR nº 231.IRR-231 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE PERÍCIA. (RR-0000516-48.2023.5.05.0002, Tribunal Pleno, publicado em 02.09.2025, rel. Min. Aloysio Silva Corrêa da Veiga)A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade. Quando não for possível sua realização, como em caso de fechamento da empresa, poderá o julgador utilizar-se de outros meios de prova.
Tese
A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade. Quando não for possível sua realização, como em caso de fechamento da empresa, poderá o julgador utilizar-se de outros meios de prova.
Órgão Judicante
SDI1
Situação
CRIADA