Orientação Jurisprudencial TST 265/SDI1 de 25 de abril de 2005
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
ESTABILIDADE. ART. 41 DA CF/1988. CELETISTA. ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL. APLICABILIDADE .
Observação
(cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 390) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25/4/2005.
Tese
O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da Constituição Federal.
Órgão Judicante
SDI1
Situação
CANCELADA