Orientação Jurisprudencial TST 256/SDI1 de 13 de marco de 2002
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
PREQUESTIONAMENTO. CONFIGURAÇÃO. TESE EXPLÍCITA. SÚMULA Nº 297.
Observação
(inserida em 13.03.2002).
Tese
Para fins do requisito do prequestionamento de que trata a Súmula nº 297, há necessidade de que haja, no acórdão, de maneira clara, elementos que levem à conclusão de que o Regional adotou uma tese contrária à lei ou à súmula.
Órgão Judicante
SDI1
Situação
CRIADA