Orientação Jurisprudencial TST 240/SDI1 de 25 de abril de 2005
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
PETROLEIROS. HORAS EXTRAS. LEI Nº 5.811/72. RECEPCIONADA PELA CF/1988.
Observação
(cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 391) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.
Tese
Órgão Judicante
SDI1
Situação
CANCELADA