Orientação Jurisprudencial TST 234/SDI1 de 25 de abril de 2005
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
HORAS EXTRAS. FOLHA INDIVIDUAL DE PRESENÇA (FIP) INSTITUÍDA POR NORMA COLETIVA. PROVA ORAL. PREVALÊNCIA .
Observação
(cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 338) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.
Tese
A presunção de veracidade da jornada de trabalho anotada em folha individual de presença, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário.
Órgão Judicante
SDI1
Situação
CANCELADA