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Orientação Jurisprudencial TST 232/SDI1 de 20 de junho de 2001

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho


Título

FGTS. INCIDÊNCIA. EMPREGADO TRANSFERIDO PARA O EXTERIOR. REMUNERAÇÃO.

Observação

(inserida em 20.06.2001).

Tese

O FGTS incide sobre todas as parcelas de natureza salarial pagas ao empregado em virtude de prestação de serviços no exterior.

Órgão Judicante

SDI1

Situação

CRIADA