Orientação Jurisprudencial TST 231/SDI1 de 25 de abril de 2005
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
FÉRIAS. ABONO INSTITUÍDO POR INSTRUMENTO NORMATIVO E TERÇO CONSTITUCIONAL. SIMULTANEIDADE INVIÁVEL.
Observação
(cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 50 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Tese
Órgão Judicante
SDI1
Situação
CANCELADA