Orientação Jurisprudencial TST 215/SDI1 de 31 de maio de 2011
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA.
Observação
(cancelada) Res. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011
Tese
É do empregado o ônus de comprovar que satisfaz os requisitos indispensáveis à obtenção do vale-transporte.
Órgão Judicante
SDI1
Situação
CANCELADA