Orientação Jurisprudencial TST 202/SDI1 de 25 de abril de 2005
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
PETROMISA. SUCESSÃO. PETROBRAS. LEGITIMIDADE.
Observação
(cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 48 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ. 20, 22 e 25.04.2005.
Tese
Em virtude da decisão tomada em assembléia, a Petrobras é a real sucessora da Petromisa, considerando que recebeu todos os bens móveis e imóveis da extinta Petromisa.
Órgão Judicante
SDI1
Situação
CANCELADA