Orientação Jurisprudencial TST 201/SDI1 de 25 de abril de 2005
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
MULTA. ART. 477 DA CLT. MASSA FALIDA. INAPLICÁVEL .
Observação
(cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 388) - DJ 20, 22 e 25.04.2005.
Tese
Órgão Judicante
SDI1
Situação
CANCELADA