Orientação Jurisprudencial TST 172/SDI1 de 08 de novembro de 2000
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE. CONDENAÇÃO. INSERÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.
Observação
(inserida em 08.11.2000).
Tese
Condenada ao pagamento do adicional de insalubridade ou periculosidade, a empresa deverá inserir, mês a mês e enquanto o trabalho for executado sob essas condições, o valor correspondente em folha de pagamento.
Órgão Judicante
SDI1
Situação
CRIADA