Orientação Jurisprudencial TST 152/SDI1 de 25 de abril de 2005
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
REVELIA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. APLICÁVEL. (ART. 844 DA CLT).
Observação
(inserido dispositivo) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.
Tese
Pessoa jurídica de direito público sujeita-se à revelia prevista no artigo 844 da CLT.
Órgão Judicante
SDI1
Situação
ALTERADA