Orientação Jurisprudencial TST 151/SDI1 de 27 de novembro de 1998
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
PREQUESTIONAMENTO. DECISÃO REGIONAL QUE ADOTA A SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
Observação
Inserida em 27.11.1998.
Tese
Decisão regional que simplesmente adota os fundamentos da decisão de primeiro grau não preenche a exigência do prequestionamento, tal como previsto na Súmula nº 297.
Órgão Judicante
SDI1
Situação
CRIADA