Orientação Jurisprudencial TST 144/SDI1 de 25 de abril de 2005
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. PRESCRIÇÃO EXTINTIVA.
Observação
(cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 275) - DJ 20, 22 e 25.04.2005.
Tese
Órgão Judicante
SDI1
Situação
CANCELADA