Orientação Jurisprudencial TST 141/SDI1 de 25 de abril de 2005
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Observação
(cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 368) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.
Tese
Órgão Judicante
SDI1
Situação
CANCELADA