Orientação Jurisprudencial TST 136/SDI1 de 25 de abril de 2005
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
BANCO DO BRASIL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. TELEX DIREC Nº 5003/87. NÃO ASSEGURADA .
Observação
(cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Orientação Jurisprudencial nº 18 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.
Tese
O telex DIREC do Banco do Brasil nº 5003/87 não assegura a complementação de aposentadoria integral, porque não aprovado pelo órgão competente ao qual a instituição se subordina.
Órgão Judicante
SDI1
Situação
CANCELADA