Orientação Jurisprudencial TST 125/SDI1 de 13 de marco de 2002
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
DESVIO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA.
Observação
(Alterada em 13.03.2002).
Tese
O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas, mesmo que o desvio de função haja iniciado antes da vigência da CF/1988.
Órgão Judicante
SDI1
Situação
ALTERADA