Orientação Jurisprudencial TST 119/SDI1 de 18 de novembro de 2010
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
PREQUESTIONAMENTO INEXIGÍVEL. VIOLAÇÃO NASCIDA NA PRÓPRIA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA Nº 297 DO TST. INAPLICÁVEL.
Observação
(inserido dispositivo) - DEJT divulgado em 16, 17 e 18.11.2010.
Tese
É inexigível o prequestionamento quando a violação indicada houver nascido na própria decisão recorrida. Inaplicável a Súmula n.º 297 do TST.
Órgão Judicante
SDI1
Situação
ALTERADA