Orientação Jurisprudencial TST 118/SDI1 de 20 de novembro de 1997
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
PREQUESTIONAMENTO. TESE EXPLÍCITA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 297.
Observação
Inserida em 20.11.1997.
Tese
Havendo tese explícita sobre a matéria, na decisão recorrida, desnecessário contenha nela referência expressa do dispositivo legal para ter-se como prequestionado este.
Órgão Judicante
SDI1
Situação
CRIADA