Orientação Jurisprudencial TST 111/SDI1 de 25 de abril de 2005
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ARESTO ORIUNDO DO MESMO TRIBUNAL REGIONAL. LEI Nº 9.756/98. INSERVÍVEL AO CONHECIMENTO.
Observação
(nova redação) - Res. 129/2005, DJ 20,22 e 25.04.2005.
Tese
Não é servível ao conhecimento de recurso de revista aresto oriundo de mesmo Tribunal Regional do Trabalho, salvo se o recurso houver sido interposto anteriormente à vigência da Lei nº 9.756/98.
Órgão Judicante
SDI1
Situação
ALTERADA