Orientação Jurisprudencial TST 109/SDI1 de 25 de abril de 2005
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
MINASCAIXA. LEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" ENQUANTO NÃO CONCLUÍDO O PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
Observação
(cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 37 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.
Tese
Órgão Judicante
SDI1
Situação
CANCELADA