Orientação Jurisprudencial TST 108/SDI1 de 25 de abril de 2005
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
MANDATO EXPRESSO. AUSÊNCIA DE PODERES PARA SUBSTABELECER. VÁLIDOS OS ATOS PRATICADOS PELO SUBSTABELECIDO. (ART. 1300, §§ 1º E 2º DO CCB) .
Observação
(cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 395) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.
Tese
Órgão Judicante
SDI1
Situação
CANCELADA