Orientação Jurisprudencial TST 105/SDI1 de 22 de abril de 2005
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. É CONSTITUCIONAL O ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91.
Observação
(cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 378) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.
Tese
Órgão Judicante
SDI1
Situação
CANCELADA