Orientação Jurisprudencial TST 4/PLENO de 17 de marco de 2004
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DE TRT. INCOMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
Observação
DJ 17.03.2004
Tese
Ao Tribunal Superior do Trabalho não compete apreciar, originariamente, mandado de segurança impetrado em face de decisão de TRT.
Órgão Judicante
PLENO
Situação
CRIADA