Orientação Jurisprudencial Transitória TST 4/SDI1 de 31 de maio de 2011
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
MINERAÇÃO MORRO VELHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. ACORDO COLETIVO. PREVALÊNCIA.
Observação
(cancelada) ¿ Res. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011
Tese
O acordo coletivo estabelecido com a Mineração Morro Velho sobrepõe-se aos comandos da lei, quando as partes, com o propósito de dissipar dúvidas e nos exatos limites de seu regular direito de negociação, livremente acordaram parâmetros para a base de cálculo do adicional de insalubridade.
Órgão Judicante
SDI1
Situação
CANCELADA