Orientação Jurisprudencial Transitória TST 30/SDI1 de 09 de dezembro de 2003
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
CISÃO PARCIAL DE EMPRESA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PROFORTE.
Observação
(DJ 09.12.2003)
Tese
É solidária a responsabilidade entre a empresa cindida subsistente e aquelas que absorverem parte do seu patrimônio, quando constatada fraude na cisão parcial.
Órgão Judicante
SDI1
Situação
CRIADA