Orientação Jurisprudencial Transitória TST 29/SDI1 de 09 de dezembro de 2003
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
CEEE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA. REESTRUTURAÇÃO EM 1991. VÁLIDO.
Observação
(DJ 09.12.2003)
Tese
O quadro de carreira implantado na CEEE em 1977 foi homologado pelo Ministério do Trabalho. A reestruturação procedida em 1991, mesmo não homologada, é válida.
Órgão Judicante
SDI1
Situação
CRIADA