Orientação Jurisprudencial Transitória TST 28/SDI1 de 09 de dezembro de 2003
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
CDHU. SUCESSÃO TRABALHISTA.
Observação
(DJ 09.12.2003)
Tese
Considerando a moldura fática delineada pelo Regional, conduz-se à ilação de que a CDHU foi a sucessora da CONESP, uma vez que ocupou os imóveis e assumiu os contratos anteriores, dando seqüência às obras com o mesmo pessoal.
Órgão Judicante
SDI1
Situação
CRIADA