Orientação Jurisprudencial Transitória TST 25/SDI1 de 09 de dezembro de 2003
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
BANCO MERIDIONAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTES. EXTENSÃO.
Observação
(DJ 09.12.2003)
Tese
Os reajustes salariais concedidos sobre quaisquer parcelas aos empregados ativos devem ser estendidos aos inativos, com exclusão apenas das parcelas ressalvadas expressamente no Regulamento do Banco.
Órgão Judicante
SDI1
Situação
CRIADA