Artigo 2º da Medida Provisória 1516-2 de 24 de Outubro de 1996

A contribuição social sobre o lucro líquido, devida pelas instituições a que se refere o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, será calculada à alíquota de dezoito por cento.