Artigo 4º da Medida Provisória 1832-7 de 18 de Novembro de 1999
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Em decorrência do disposto nos arts. 2º e 3º, fica alterada a receita da SUDENE, de acordo com o Anexo II desta Medida Provisória.
Em decorrência do disposto nos arts. 2º e 3º, fica alterada a receita da SUDENE, de acordo com o Anexo II desta Medida Provisória.