Artigo 8º da Medida Provisória 1481-52 de 8 de Agosto de 1997
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Revogam-se os arts. 17, 19, 22 e 26 da Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990.
Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
Revogam-se os arts. 17, 19, 22 e 26 da Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990.