Artigo 234 da Lei Orgânica do Distrito Federal de 08 de Junho de 1993

O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental e médio.

O ensino religioso, de matrícula facultativa, constitui disciplina em horário regular de todas as etapas da educação básica. (Artigo alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica 79 de 31/07/2014)