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Artigo 14 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 8533 de 21 de Janeiro de 1988

Reorganiza o Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Fazenda e dá outras providências.

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Art. 14

São extintos os 594 cargos da carreira de Exator, os 160 cargos da carreira de Contador Fazendário e os 32 cargos da carreira de Técnico em Economia e Finanças, de que tratam as Leis nºs 8.116, de 30 de dezembro de 1985, 8.117, de 30 de dezembro de 1985 e 8.123, de 31 de dezembro de 1985.