Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 8480 de 11 de Dezembro de 1987
Institui o "Dia dos Povos Oprimidos".
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de dezembro de 1987.
Revogado por consolidação e sem interrupção de sua força normativa pela Lei nº 15.950, de 9 de janeiro de 2023
PEDRO SIMON, Governador do Estado.