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Artigo 3º, Alínea a da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 8189 de 23 de Outubro de 1986

Cria o Quadro dos Funcionários da Saúde Pública e do Meio Ambiente.

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Art. 3º

O Quadro dos Funcionários da Saúde Pública e do Meio Ambiente fica estruturado com os seguintes Grupos:

a

Grupo de Saúde Pública e de Proteção Ambiental - I.SPPA

b

Grupo de Assistência à Saúde e à Ecologia Humana - II.ASEH

c

Grupo de Atividades de Apoio - III.ATA