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Artigo 8º, Alínea a da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 8131 de 22 de Janeiro de 1986

Altera disposições do Código de Organização Judiciária e dá outras providências.

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Art. 8º

Na comarca de Garibaldi, os Ofícios do Foro Extrajudicial são assim agrupados:

a

Tabelionato;

b

o Ofício dos Registros Públicos (COJE, art. 97).