Artigo 6º, Alínea c da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7706 de 15 de Outubro de 1982
Cria a Segunda Auditoria da Justiça Militar de Porto Alegre, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
a
a 1ª pelo território compreendido pelos atuais municípios de: Alvorada, Arroio do Meio, Arroio do Tigre, Arroio dos Ratos, Arroio Grande, Barra do Ribeiro, Bento Gonçalves, Bom Princípio, Bom Retiro do Sul, Butiá, Caçapava do Sul, Cachoeira do Sul, Cachoeirinha, Camaquã, Cambará do Sul, Campo Bom, Candelária, Canela, Canguçu, Canoas, Capão da Canoa, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Cruzeiro do Sul, Dois Irmãos, Dom Feliciano, Encantado, Encruzilhada do Sul, Estância Velha, Esteio, Estrela, Farroupilha, Feliz, Flores da Cunha, Garibaldi, General Câmara, Gramado, Gravataí, Guaíba, Igrejinha, Ivoti, Jaguarão, Lajeado, Montenegro, Mostardas, Muçum, Nova Bréscia, Nova Petrópolis, Novo Hamburgo, Osório, Palmares do Sul, Parobé, Pedro Osório, Pelotas, Piratini, Portão, PORTO ALEGRE (sede da 1ª e 2ª Auditorias), Rio Grande, Rio Pardo, Roca Sales, Rolante, Salvador do Sul, Santa Cruz do Sul, Santa Vitória do Palmar, Santana da Boa Vista, Santo Antônio da Patrulha, São Francisco de Paula, São Jerônimo, São José do Norte, São Leopoldo, São Lourenço do Sul, São Marcos, São Sebastião do Caí, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Sobradinho, Tapes, Taquara, Taquari, Tavares, Teutônia, Torres, Tramandaí, Três Coroas, Triunfo, Venâncio Aires, Vera Cruz e Viamão;
b
a 2ª pelo território compreendido pelos atuais municípios de: Agudo, Ajuricaba, Alecrim, Alegrete, Augusto Pestana, Bagé, Boa Vista do Buricá, Bossoroca, Cacequi, Caibaté, Campina das Missões, Cândido Godoi, Catuípe, Cerro largo, Chiapeta, Dom Pedrito, Dona Francisca, Faxinal do Soturno, Formigueiro, Giruá, Guarani das Missões, Herval, Horizontina, Ijuí, Independência, Itaqui, Jaguari, Jóia, Júlio de Castihos, Lavras do Sul, Mata, Nova Palma, Pinheiro Machado, Porto Lucena, Porto Xavier, Quaraí, Restinga Seca, Roque Gonzales, Rosário do Sul, SANTA MARIA (sede da Auditoria), Santa Rosa, Santana do Livramento, Santiago, Santo Ângelo, Santo Antônio das Missões, Santo Cristo, São Borja, São Francisco de Assis, São Gabriel, São Luiz Gonzaga, São Nicolau, São Paulo das Missões, São Pedro do Sul, São Sepé, São Vicente do Sul, Três de Maio, Tucunduva, Tupanciretã, Tuparendi e Uruguaiana;
c
a 3º pelo território compreendido pelos atuais municípios de: Alpestre, Anta Gorda, Antônio Prado, Aratiba, Arvorezinha, Barão do Cotegipe, Barracão, Barros Cassal, Bom Jesus, Braga, Cacique Doble, Caiçara, Campinas do Sul, Campo Novo, Campo Real, Carazinho, Casca, Chapada, Ciríaco, Colorado, Condor, Constantina, Coronel Bicaco, Criciumal, Cruz Alta, David Canabarro, Erexim, Erval Grande, Erval Seco, Esmeralda, Espumoso, Fontoura Xavier, Fortaleza dos Valos, Frederico Westphalen, Gaurama, Getúlio Vargas, Guaporé, Humaitá, Ibiaçá, Ibiraiaras, Ibirubá, Ilópolis, Iraí, Itatiba do Sul, Jacutinga, Lagoa Vermelha, Liberato Salzano, Machadinho, Marau, Marcelino Ramos, Mariano Moro, Maximiliano de Almeida, Miraguaí, Nonoai, Nova Araçá, Nova Bassano, Nova Prata, Paira Filho, Palmeira das Missões, Palmitinho, Panambi, Paraí, PASSO FUNDO (sede da Auditoria), Pejuçara, Planalto, Putinga, Redentora, Rodeio Bonito, Ronda Alta, Rondinha, Sananduva, Santa Bárbara do Sul, Santo Augusto, São José do Ouro, São Martinho, São Valentim, Salto do Jacuí, Sarandi, Seberi, Selbach, Serafina Corrêa, Sertão, Severiano de Almeida, Soledade, Tapejara, Tapera, Tenente Portela, Três Passos, Vacaria, Veranópolis, Viadutos, Vicente Dutra e Victor Graeff.