Artigo 2º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7408 de 10 de Novembro de 1980
Altera a Lei nº 6.369, de 29 de maio de 1972.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Fica revogado o artigo 26, bem como a letra "b" do artigo 27, da Lei nº 6.369, de 29 de maio de 1972.