Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6964 de 30 de Dezembro de 1975
Altera a redação de dispositivo da Lei n° 6.656, de 12 de dezembro de 1973.
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de dezembro de 1975.
Revogada pela Lei Complementar 13.854, de 26 de dezembro de 2011
SINVAL GUAZZELLI, Governador do Estado.