Artigo 39, Parágrafo Único da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6536 de 31 de Janeiro de 1973

Estatuto do Ministério Público.

(Artigo revogado pela Lei n° 11.807, de 14 de junho de 2002)

(Parágrafo único revogado tacitamente pela Lei n° 11.807, de 14 de junho de 2002)

Art. 39, Parágrafo Único da Lei Estadual do Rio Grande do Sul 6536 /1973