Artigo 18, Parágrafo Único da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6536 de 31 de Janeiro de 1973

Estatuto do Ministério Público.

O prazo de eficácia do concurso, para efeito de nomeação, será de 2 (dois) anos contados da publicação do ato homologatório.

Na hipótese de recusa por motivo considerado justo, o candidato passará para o último lugar na lista de classificação.