Artigo 158 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6536 de 31 de Janeiro de 1973

Se o membro do Ministério Público suspenso preventivamente vier a ser punido com a suspensão, computar-se-á o tempo do afastamento preventivo para integrar o da pena, procedendo-se aos necessários ajustes no tempo de serviço e nos vencimentos e vantagens.