Artigo 115 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6536 de 31 de Janeiro de 1973

negligência no exercício da função;

desobediência de determinações e/ou instrução dos órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

descumprimento injustificado de designações oriundas dos órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

inobservância dos deveres inerentes ao cargo, quando o fato não se enquadrar nos incisos anteriores ou nos artigos posteriores.