Artigo 20 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6355 de 13 de Dezembro de 1971
Fixa normas para a implantação da isonomia salarial nos Quadros de Pessoal dos Serviços Permanentes da Assembléia Legislativa do Estado, determinada nos arts. 98 e 108, § 1º da Constituição do Brasil, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 20
Os servidores contratados que exercerem funções análogas ao conteúdo ocupacional dos cargos de trata esta Lei terão sua remuneração reajustada segundo o valor do vencimento dos titulares do respectivos cargos.