Artigo 16, Alínea a da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5213 de 05 de Janeiro de 1966
Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 16
Será executado o Hino:
a
em continência, nas solenidades especiais, ao Governador do Estado; à Assembléia Legislativa; ao Tribunal de Justiça e nos demais casos determinados em regulamentos de cerimonial;
b
ao encerramento das emissões nas estações de rádio e televisão, aos domingos e feriados;
c
por ocasião do hasteamento da Bandeira Riograndense, nos estabelecimentos de ensino, públicos ou particulares, de qualquer ramo ou grau, logo após o hasteamento semanal da Bandeira Nacional.
§ 1º
A execução será instrumental nos dois primeiros casos e será vocal no último caso.
§ 2º
Será facultativa a execução do Hino na abertura de sessões cívicas, nas cerimônias religiosas a que se associe sentido patriótico, e, bem assim, para exprimir regozijo público em ocasiões festivas.